Alterações nos acessos aos serviços da Receita Federal visam aumentar a proteção dos dados dos contribuintes, exigindo contas com níveis de confiabilidade mais elevados.
A partir desta quinta-feira (1º), a Receita Federal implementará uma importante mudança nos acessos aos serviços do Portal e-CAC. Em uma iniciativa voltada para a segurança dos dados dos contribuintes, somente aqueles que possuírem contas prata ou ouro no Gov.br terão acesso aos serviços.
Esta medida, anunciada em conformidade com as diretrizes da Lei nº 14.063/2020, que regula o uso de assinaturas eletrônicas, marca uma evolução significativa na proteção das interações com os serviços públicos.
Desde 1º de novembro de 2023, a Receita Federal já vinha implementando medidas para aumentar a segurança dos dados, incluindo a limitação do uso de códigos de acesso e senhas nos serviços disponíveis no Centro de Atendimento Virtual (Portal e-CAC).
O processo de transição ocorreu em três etapas, com a última fase marcada para 1º de fevereiro de 2024. A partir dessa data, todos os serviços do e-CAC só serão acessíveis através da conta gov.br, com nível de confiabilidade prata ou ouro.
Para aqueles que ainda não possuem esse nível de confiabilidade em suas contas gov.br, a Receita Federal oferece a possibilidade de cadastro de uma procuração digital, permitindo que um representante legal acesse os serviços em seu nome.
Essas medidas visam fortalecer a proteção dos dados dos contribuintes e garantir uma interação segura e eficiente com os serviços públicos oferecidos pela Receita Federal.
Como aumentar o nível da conta Gov.br para prata ou ouro?
Elevar o nível de segurança da conta gov.br de bronze para prata pode ser feito de 3 maneiras:
- Reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH);
- Validação dos dados via internet banking de um banco credenciado;
- Validando dados por meio de internet banking de um banco credenciado.
Já para aumentar do nível da conta gov.br de prata para ouro existem duas formas:
- Reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE);
- Validação dos dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil
Ainda é possível aumentar o nível da conta por meio do aplicativo gov.br, basta clicar em “Aumentar nível”, na tela inicial do app.
